A ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL

O economista indiano Amartya Kumar Sen, premiado em 1998 com o prêmio Nobel em Ciência Econômica por suas contribuições na área de economia do bem-estar social, sempre foi um estudioso dos problemas relativos às causas da fome, levando-o ao desenvolvimento de soluções práticas para prevenção e limitação dos efeitos de reais ou aparentes faltas de comida num mundo com superprodução de alimentos. Formado no Presidency College em Calcutá, e doutor pelo Trinity College, em Cambridge, seu trabalho pioneiro está focado na avaliação das medidas econômicas com relação aos seus efeitos no bem-estar da sociedade. Sua monografia intitulada "Escolha Coletiva e Bem Estar Social" (1970), que contempla assuntos como direitos individuais, o poder da maioria e dados sobre condições pontuais, transformou-se na base teórica para a criação de métodos para medir a pobreza, de modo a produzir informações úteis no aprimoramento das condições sociais das classes mais pobres. O interesse de Sen sobre os problemas da fome foi resultado de sua experiência em relação aos acontecimentos ocorridos em Bengala, em 1943, quando três milhões de pessoas morreram por causa da fome. Tamanha tragédia poderia ter sido evitada, dizia, já que existia na Índia um estoque de comida suficiente para atender as necessidades da população. O que Sen detectou nessa oportunidade? Que a distribuição de comida foi prejudicada por causa de um grupo específico de pessoas. Foi o caso dos trabalhadores rurais, que perderam seus empregos e, portanto, a sua capacidade de comprar comida. Em seu livro "A Pobreza e a Fome: uma Dissertação sobre o Direito à Propriedade e à Privação" (1981), Sen mostrou claramente que em muitos casos de fome, os estoques de comida não se reduziram de forma significativa, o que revelava vários fatores sociais e econômicos, como o declínio de salários, desemprego, subida dos preços dos alimentos e deficiência nos sistemas de distribuição, como a causa principal da fome de certos grupos da sociedade. Por exemplo, seu trabalho teórico sobre situações de desigualdade, demonstrou porque há menos mulheres do que homem em alguns países pobres, apesar de nascerem mais mulheres e a mortalidade infantil ser bem maior entre os meninos. A constatação de tal fenômeno é resultado da existência de melhores tratamentos de saúde e de oportunidades durante a infância para aos meninos destes países, o que faz com que se reproduzam tais desigualdades.
O trabalho de Sen influenciou organizações internacionais e governos para uma atenção redobrada perante as crises de alimentação. Tais situações levaram aos setores tomadores de decisão a assumirem iniciativas mais amplas, não apenas no alívio imediato do sofrimento, senão também na utilização de políticas públicas para substituir e resguardar a renda perdida da classe pobre, mantendo estáveis os preços dos alimentos. A democracia funcional, para Sen, passa pelas liberdades políticas, longe das ideologias conservadoras centradas apenas na eficiência econômica, de modo a permitir que os líderes governamentais sejam sensíveis com as demandas da sociedade. Desse modo, Amartya Sen, argumenta que para que o crescimento econômico seja atingido, as reformas sociais, como melhoria na educação e saúde pública, devem preceder às reformas econômicas. Por sua contribuição na área da economia do bem-estar social, a Academia Real de Ciências da Suécia reconheceu a importância do trabalho de Sen, no sentido de que, pela primeira vez na história do pensamento econômico, foi instaurada uma “dimensão ética à discussão dos problemas econômicos vitais”. Nesse sentido, o comitê do Nobel remodelou a tradição de outorgar o prêmio apenas a aqueles que convergem na arquitetura fundamentalista da economia de mercado, quebrando desse modo sua vertente conservadora, e reconhecendo, de certa forma, que as fundações sociais da economia devem ser a principal fonte para a construção de uma sociedade menos desigual.
Victor Alberto Danich
Sociólogo