NUNCA MAIS

A condenação do ex-ditador Jorge Rafael Videla à prisão perpétua decretada pela Justiça Federal da Argentina junto com outros 29 repressores renova um marco histórico na luta pelos direitos humanos no continente sul-americano. A sentença, que ordena o cumprimento da condenação em uma prisão comum, foi recebida com extrema emoção e alegria por muitos familiares das vítimas e sobreviventes da repressão ilegal. Pouco se sabe no Brasil sobre os fatos que levaram essas pessoas a festejar com tamanha euforia nas portas do tribunal. Há uma longa história por trás dessas manifestações. Durante o reinado da “Junta Militar” (1975-1983), estima-se que desapareceram trinta mil pessoas. Muitas delas foram lançadas de aviões nas turvas águas do Rio da Prata. Nos primeiros dias no poder, a “Junta” comandada por Videla fez uma única e dramática demonstração de sua disposição de usar a força de modo letal: um homem foi retirado a empurrões de um carro Ford Falcon (veiculo emblemático da policia secreta), amarrado ao famoso Obelisco branco da Avenida Nove de Julio, e metralhado à vista dos transeuntes. O terrorismo de Estado implantado na Argentina durante esse período foi uma sistemática caça a qualquer tipo de oposição ao regime. As desaparições, oficialmente inexistentes, transformaram-se em espetáculos públicos cotidianos, que contavam com a cumplicidade silenciosa das pessoas apavoradas com os operativos.
Quando se decidia eliminar alguém, uma frota de veículos militares aparecia na casa ou trabalho da pessoa, circundando toda a quadra de modo a evitar sua fuga. Em plena luz do dia os soldados e a polícia derrubavam a porta e levavam a vítima, que desesperada gritava seu nome antes de ser introduzida num Ford Falcon, com a remota esperança de chamar a atenção das testemunhas do seqüestro. O caráter público do terror não terminava na captura inicial. Uma vez sob arresto, os prisioneiros eram conduzidos a um dos mais de trezentos campos de tortura que existiam no país. Muitos deles estavam situados em lugares inusitados, como bairros densamente povoados, clubes atléticos, escolas ou alas de hospitais inativas. Muitos brasileiros ficam maravilhados quando passeiam no centro comercial “Galerias Pacífico”, uns dos mais sofisticados de Buenos Aires, fazendo compras sem suspeitar que nos seus porões existe um centro de torturas abandonado. Nas paredes de suas masmorras ainda podem ser vistas as marcas desesperadas deixadas pelos seus prisioneiros mortos: nomes, datas, súplicas de ajuda e misericórdia.
A sentença decretada contra os torturadores argentinos, apesar de não representar ou estar à altura da verdadeira natureza do crime, consolida na memória coletiva a ideia de que esses crimes foram contra a humanidade, num contexto específico de genocídio deliberado. Os assassinatos de pessoas de esquerda durante a década de 1970 não foram parte de uma “guerra suja” na qual se confrontaram duas partes em igualdade de condições, ou apenas vítimas de ditadores loucos de sadismo e poder. O que aconteceu nesse período foi uma coisa muito mais assustadora, muito mais científica e racional. Foi um vigoroso plano de extermínio levado a cabo de forma sistemática por aqueles que governavam o país. Os assassinos faziam parte de um sistema, planejado previamente, que foi utilizado e desenhado do mesmo modo em todo o país, não para atacar pessoas individualmente, senão para destruir uma parte da sociedade que estes indivíduos representavam. É justamente essa a definição que caracteriza um processo de genocídio brutalmente organizado. Este relato doloroso, que afeta profundamente o próprio articulista, possivelmente sirva para aqueles leitores empacotados no maniqueísmo dos embates ideológicos, que exaltam com horror os crimes da ex União Soviética, reorientem seus olhos ao que aconteceu nos países da América do Sul, de modo a usar o expediente do nunca mais para abrir um precedente de alerta aos nossos predecessores.

Victor Alberto Danich

Sociólogo

RESULTADO SOCIAL DO BOLSA-FAMÍLIA

Quero aproveitar este novo ano que começa para expressar minha satisfação, além dos cartões de Natal que esbanjam solidariedade e amor ao próximo, de poder constatar algumas iniciativas de caráter permanente que atualizaram tais compromissos para com os menos favorecidos, tão íntimos aos fundamentos do cristianismo. As mensagens natalinas que exaltam os aspectos humanitários das mensagens devem ser concretizadas numa abordagem real, além da retórica religiosa destinada a reforçar a visão de um mundo melhor. Para que isso se concretize na realidade, o esforço não deve ser circunstancial e sim resultado de uma atividade coletiva. Na prática, o Bolsa Família, que tornou-se uma das principais políticas públicas do governo Federal, atingiu grande parte dos extremadamente pobres, que correspondem a 85% dos assistidos pelo programa. Desde 2003, ano de sua criação, o programa atendeu 3,6 milhões de famílias, fechando o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, que soma quase 50 milhões de brasileiros. Nesse período, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome quadruplicou o orçamento do programa, que passou de R$ 3,4 para R$ 13,4 bilhões. No entanto, durante esses anos, o programa foi criticado por ser considerado um mecanismo assistencialista que inibe a procura por trabalho e que carece de uma efetiva fiscalização, além de estar sujeito a fraudes e irregularidades. Entretanto, fala-se muito pouco das medidas adotadas pelo governo na implantação do cadastro único e de controle do cumprimento das obrigações por parte das famílias. Seguramente haverá leitores que não sabem como funciona o programa, ou apenas o conhecem superficialmente.
Perante essa hipótese, não custa nada esclarecer alguns dados importantes. O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97. Além dos próximos cenários deste ano que se inicia com suas correspondentes mudanças, os condicionantes para receber o benefício contemplam a atualização do cartão de vacinação das crianças com menos de sete anos de idade, assim como a obrigação dos filhos de freqüentar a escola e das gestantes realizarem o pré-natal. O descumprimento destas exigências elimina o direito ao benefício. Os resultados do programa, que podem ser constatados na melhora dos indicadores de educação e saúde das famílias, assim como o acesso ao sistema bancário por parte dos beneficiários, podem ser expressos através dos seguintes dados: o analfabetismo caiu de 17% para 13% entre as famílias beneficiadas, de 2007 a 2010. As grávidas atendidas têm quase duas vezes mais consultas em comparação às não beneficiárias. Até início deste ano, 1,7 milhões de beneficiários deverão possuir conta em banco. Estima-se que em janeiro de 2011, o Bolsa Família atingirá a meta de atender 100% das famílias pobres e extremamente pobres, consideradas pelo IBGE (Censo de 2000) em 12,9 milhões de famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 140. A partir da divulgação dos dados do Censo 2010, haverá a possibilidade de avaliar a necessidade ou não de inclusão de mais beneficiários.
É claro que esse tipo de iniciativa, longe do sonho de um paraíso aqui na terra, mas que chega a mitigar e diminuir a desigualdade social, deve-se tornar uma constante no ideário de qualquer indivíduo que esteja disposto a sacrificar parte de seu prazer individual por ações humanitárias. As palavras de solidariedade para com os outros se esvaziam quando estamos sujeitos a colaborar de forma coercitiva para o bem alheio, encontrando para isso justificativas de todo tipo. Quando finalmente superarmos a quota mínima de salvação enviando roupas velhas e desgastadas aos necessitados, e aceitemos doar parte do nosso dinheiro através de políticas públicas organizadas, é que poderemos dizer que os conteúdos dos cartões de Natal são verdadeiros.

Victor Alberto Danich

Sociólogo

ATAQUE AO BRASIL

Recentemente, o presidente Lula referiu-se à conspiração do silêncio da grande mídia em relação à caçada descomunal movida contra o sitio WikiLeaks, no qual o seu fundador, o sueco Julian Assange, está sendo perseguido como se fosse – segundo suas próprias palavras – “um criminoso de faroeste”. A imprensa nacional, por outro lado, tão zelosa em resguardar a liberdade de expressão, não manifestou um mínimo de preocupação com uma situação que fere qualquer tipo de direito jornalístico. Qual seria a reação da mídia se fosse o New York Times ou o Washington Post, que tivessem divulgado para o mundo semelhante escândalo? Teriam suas contas congeladas? Seriam acusados de espionagem? Seus editores seriam tratados como exegetas sexuais? Entretanto, quando se trata de usar a imprensa ao serviço dos interesses hegemônicos, não há qualquer restrição para inventar factóides e colocá-los em circulação de forma inconseqüente. A miséria da diplomacia imperial, que se movimenta na sombra construindo mentiras, que se alimenta da insidia e do cinismo, está direcionada a desmerecer países e governantes que se opõem a seus desígnios. Vou relatar uma história que o pasquim, digo, a revista Veja, se exime de divulgar aos seus leitores.
Quando o comando da marinha brasileira, responsável pelas ultracentrífugas para enriquecimento de urânio advertiu ao governo que existia, por parte dos Estados Unidos, a possibilidade de espionagem da tecnologia desenvolvida nacionalmente, levou ao Brasil a tomar uma atitude enérgica em relação aos condicionantes estabelecidos pela Comissão de Energia Atômica – AIEA. Além disso, as relações conturbadas entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo problema estava vinculado à política exterior do governo de Lula da Silva, se acirraram quando o chanceler Celso Amorin obteve uma vitória na Organização Mundial do Comércio – OMC, com relação aos subsídios aos produtores de algodão dos Estados Unidos, que ocasionavam perdas comerciais ao Brasil na ordem de 480 milhões de dólares. O desconforto do governo norteamericano foi, como de costume, articulado da forma ignominiosa pela imprensa servil daquele país. Em 9 de maio de 2004, o jornalista Larry Rother, publicou um extenso artigo no New York Times, no qual dizia que o hábito de beber do presidente Lula era uma preocupação nacional. E acrescentava, com desfaçatez infamante, que o “presidente tinha predileção por bebidas fortes”. O artigo provocou uma grande polêmica no país, mas que nem de longe figura entre as principais preocupações nacionais em relação à gestão governamental. A infeliz reportagem esconde uma singela conspiração de dois jornais ao serviço dos interesses comerciais dos Estados Unidos. Por um lado, o New York Times, em relação aos drinques do presidente e, por outro, do Washington Post sobre a produção de urânio enriquecido nas instalações das Indústrias nucleares do Brasil – INB. Tudo leva a pensar que estava montando-se uma campanha de descrédito do presidente Lula da Silva, de modo a apresentá-lo com incompetente e bêbado, abrindo o caminho para substituí-lo por alguém mais próximo dos interesses dos Estados Unidos. Nessa ocasião, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, chegou a declarar que o intento de desgaste da figura do presidente estava vinculado à criação do G-20 e a negativa por parte do MERCOSUL da implantação da Área de Livre comércio das Américas – ALCA. Não é de estranhar que os Serviços de Inteligência (diga-se CIA), estivessem envolvidos nessa campanha de difamação através de uma guerra psicológica, utilizada freqüentemente por essa agência contra os castigados governos latinoamericanos. O presidente Lula tem razão em elogiar ao sitio WikiLeaks, já que o mesmo não faz outra coisa do que denunciar e oferecer informação confiável à opinião pública, “sem se render a restrições injustificáveis na divulgação de segredos injustificáveis”, democratizando a informação e reforçando a cidadania.

Victor Alberto Danich

Sociólogo

RECONSTRUINDO O ESTADO

O Brasil sempre soube encontrar e aproveitar as oportunidades históricas brindadas pelas crises capitalistas, de modo a reformular suas políticas econômicas para ajustar seu desenvolvimento em bases sólidas. Assim aconteceu em 1929, durante a grande depressão, quando foram iniciadas uma série de reformas desconhecidas até então no modelo capitalista primário-exportador. Durante o governo de Getúlio Vargas, o país teve um avanço extraordinário no desenvolvimento de suas forças produtivas, principalmente na área industrial, que consolidou, ao mesmo tempo, as políticas sociais e trabalhistas que beneficiaram grande parte dos trabalhadores com emprego formal. Dessa forma, o país teve a oportunidade, apesar de fazer parte da periferia econômica mundial, de tornar-se urbano e industrial. A crise iniciada em 2008, resultado de um capitalismo globalizado assentado num modelo parasitário de especulação financeira, mostrou em toda sua dimensão a regressão econômica e social a qual o mundo foi submetido. Na década de oitenta, o processo de transformação das ditaduras militares em governos democráticos, teve um efeito contraditório na implantação de políticas econômicas que servissem a um projeto de desenvolvimento das forças produtivas nacionais. Nessa perspectiva, a montagem de estados subservientes ao capital internacional tornou-se clara. A crise mundial, felizmente, desarticulou tal projeto. Nesse contexto, qual foi o protagonismo dos países em desenvolvimento?
Mais uma vez, a recuperação econômica está se realizando através da liderança de países considerados não desenvolvidos. No caso do Brasil, os indicadores mostram que a recuperação do país deve-se ao fato de que o Estado, tantas vezes criminalizado na vigência do modelo neoliberal, cumpre um papel predominante na consolidação do gasto social como dinâmica econômica para superar a crise. Esses avanços têm sua historicidade na Constituição Federal de 1988, que assentou as bases do Estado de bem-estar social no Brasil, similar ao projeto social-democrata da Europa de pós-guerra, até ser desmoronado por um liberalismo econômico enganoso, centrado na promessa de um novo ciclo de prosperidade. Atualmente, a reconstrução do Estado está vinculada às políticas públicas de gasto social agregado, que, conforme o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Márcio Pochmann, aproxima-se de 23% do PIB. Isso significa que, de cada quatro reais gastos no país, um está diretamente vinculado à economia social. O efeito multiplicador desta iniciativa mostra que quase a metade de toda a produção da riqueza nacional encontra-se, direta ou indiretamente, relacionada à dinâmica dessa configuração econômica.
Ressurgindo das cinzas, o Estado do bem-estar social ainda encontra-se escondido entre os escombros do edifício neoconservador, que considera paternalista a tudo aquilo que signifique gasto social. Mas, apesar da pouca percepção dessa mudança, existem dados concretos para serem comparadas com gestões econômicas anteriores. Enquanto em 1978, os setores menos favorecidos foram beneficiados com 7% da porcentagem dos rendimentos dependentes das transferências monetárias, em 2008, estes mesmo setores (10% mais pobres) chegaram a 25% dessa distribuição de renda. Um aumento de 3,6 vezes. Enquanto isso, os 10% mais ricos receberam no mesmo período de 2008, em termos de transferências monetárias, 18% do rendimento per capita, se comparado aos 8% de 1978. Tal porcentagem corresponde a um aumento de 2,2 vezes. Isso significa que, na atualidade, a capacidade de resposta social do Estado propiciou transferências monetárias para 58,3% dos setores mais desfavorecidos, assim como 40,8% para aqueles que fazem parte das camadas mais privilegiadas da sociedade. Enquanto 21,8 milhões de brasileiros conseguiram ultrapassar a linha de pobreza extrema, o Estado fica atento para que os meios de produção capitalistas não escolham novamente o caminho errado, e continuem, como deveria ser, a criar riqueza para toda a sociedade.

Victor Alberto Danich

Sociólogo