O programa “Brasil sem Miséria”, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, e que foi uma das principais promessas enquanto era candidata, tem como objetivo tirar da pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas, incluindo-as desse modo, por meio do consumo, às atividades econômicas da sociedade. Tal iniciativa, que excede a formatação do Bolsa Família, centrado em vastos programas de transferência de renda durante o governo anterior – ação imediata para tirar 20 milhões de pessoas da miséria – estabelece uma mudança qualitativa no sentido de incorporar e ampliar o acesso aos serviços públicos, qualificação profissional e oportunidades de emprego formal. A operacionalização do programa não surge apenas de uma conceituação partidária ou voluntarista, e sim da inclusão de todos os agentes públicos, aliados ou não, de modo a criar parcerias nos diferentes Estados da União, que permitam a ampliação do programa através de ações complementares de distribuição de renda e inclusão produtiva.
O quadro atual de pobreza no Brasil está fixado na região Nordeste, que concentra 10 milhões de brasileiros extremadamente pobres, medido através do critério de renda ou de condições de sobrevivência. Os indicadores para avaliar a situação desses indivíduos – cujos recursos não excedem os R$70 por mês – que não possuem renda e vivem em locais sem banheiro próprio ou acesso a rede de água e esgoto, e que comportam uma família com até três crianças com menos de 14 anos, são suficientes para justificar a inclusão de 800 mil famílias no programa de transferência de renda do governo até 2013. Tal iniciativa, conforme o programa destaca, está centrada no objetivo principal de permitir que os extremadamente pobres tenham oportunidade de acesso aos milhões de vagas disponíveis de trabalho no país.
De que forma o governo pretende aplicar na prática tais medidas? Existe um mapeamento preliminar realizado pela pasta da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que além da qualificação da mão-de-obra dos beneficiários do programa, tem como meta incentivar na área rural o aumento da produção da agricultura familiar, atendendo os agricultores por meio de assistência técnica em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, e pagamento de uma bolsa verde de $R 2.400,00. Tal mapa de oportunidades foi elaborado a partir da constatação de que dos 8,6 milhões de indivíduos extremadamente pobres das áreas urbanas, 52% deste total vive no Nordeste e 24% na região Sudeste. De uma população de 30 milhões de brasileiros residentes no campo, 7,59 milhões encontram-se na extrema pobreza, que corresponde a 25,5% desse total. Por outro lado, a extensão do programa “Brasil sem Miséria” para os centros urbanos está vinculada ao financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que envolve os projetos habitacionais “Minha Casa, Minha Vida” e vagas do Programa de Desenvolvimento Produtivo – PDP do governo Federal. Tal é o papel de um Estado soberano: cumprir com a tarefa de resguardar sua capacidade de resposta social, principalmente para aqueles mais desprotegidos e invisíveis aos olhos dos mais privilegiados.
O quadro atual de pobreza no Brasil está fixado na região Nordeste, que concentra 10 milhões de brasileiros extremadamente pobres, medido através do critério de renda ou de condições de sobrevivência. Os indicadores para avaliar a situação desses indivíduos – cujos recursos não excedem os R$70 por mês – que não possuem renda e vivem em locais sem banheiro próprio ou acesso a rede de água e esgoto, e que comportam uma família com até três crianças com menos de 14 anos, são suficientes para justificar a inclusão de 800 mil famílias no programa de transferência de renda do governo até 2013. Tal iniciativa, conforme o programa destaca, está centrada no objetivo principal de permitir que os extremadamente pobres tenham oportunidade de acesso aos milhões de vagas disponíveis de trabalho no país.
De que forma o governo pretende aplicar na prática tais medidas? Existe um mapeamento preliminar realizado pela pasta da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que além da qualificação da mão-de-obra dos beneficiários do programa, tem como meta incentivar na área rural o aumento da produção da agricultura familiar, atendendo os agricultores por meio de assistência técnica em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, e pagamento de uma bolsa verde de $R 2.400,00. Tal mapa de oportunidades foi elaborado a partir da constatação de que dos 8,6 milhões de indivíduos extremadamente pobres das áreas urbanas, 52% deste total vive no Nordeste e 24% na região Sudeste. De uma população de 30 milhões de brasileiros residentes no campo, 7,59 milhões encontram-se na extrema pobreza, que corresponde a 25,5% desse total. Por outro lado, a extensão do programa “Brasil sem Miséria” para os centros urbanos está vinculada ao financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que envolve os projetos habitacionais “Minha Casa, Minha Vida” e vagas do Programa de Desenvolvimento Produtivo – PDP do governo Federal. Tal é o papel de um Estado soberano: cumprir com a tarefa de resguardar sua capacidade de resposta social, principalmente para aqueles mais desprotegidos e invisíveis aos olhos dos mais privilegiados.
Victor Alberto Danich
Sociólogo
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